2003-02-22 - Portaria 194/2003 - Ministério da Educação

Actualiza, para o ano lectivo de 2002-2003, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial.

2003-02-05 - PORTARIA 194/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública a lançar um concurso público internacional para aquisição de um sistema de informação operacional, até ao montante de Euro 2 210 000, acrescido do IVA á taxa em vigor.